Termos LGPD

Última atualização: 8 de maio de 2026

Os presentes Termos complementam a Política de Privacidade publicada neste site e regulam o uso de redegasgas.com.br e o tratamento de dados pessoais no âmbito desse site, em conformidade com a Lei Federal nº 13.709/2018 (LGPD).

Ao acessar, navegar ou utilizar formulários e demais funcionalidades, você declara ter lido e compreendido estas regras e a Política de Privacidade.

1. Definições (resumo)

Em sintonia com a LGPD:

  • Dados pessoais: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
  • Titular: pessoa natural a quem se referem os dados.
  • Tratamento: toda operação com dados (coleta, armazenamento, uso, compartilhamento, eliminação etc.), conforme definição legal.
  • Controlador: REDE GASGAS ASSESSORIA LTDA (também identificada como “Rede GASGAS”), CNPJ 12.480.221/0001-93, sede à Avenida Getúlio Vargas, nº 780, sala A, Centro, São Leopoldo/RS, CEP 93025-000, na qualidade de responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados no contexto deste site, nos termos da Política de Privacidade.
2. Aceitação

O uso do site implica concordância com estes Termos e com a Política de Privacidade, salvo impedimento legal. Se você não concordar com o tratamento descrito, deve abster-se de utilizar funcionalidades que dependam do envio de dados (por exemplo, formulários).

3. Transparência e finalidades

O tratamento observa finalidades lícitas, informadas e compatíveis com o contexto de coleta, conforme a Política de Privacidade. Não realizamos tratamento para finalidades incompatíveis sem base legal adequada e transparência ao titular.

4. Consentimento

Quando o tratamento depender de consentimento, este será livre, informado e inequívoco, podendo ser revogado a qualquer momento pelo canal indicado na Política de Privacidade (contato@redegasgas.com.br, assunto “LGPD” ou “LGPD — exercício de direito”), sem comprometer a licitude do tratamento anterior, na forma da LGPD.

5. Cookies e publicidade

Cookies e tecnologias afins não necessários serão utilizados de acordo com a Política de Privacidade, painel de cookies (quando disponível) e boas práticas reconhecidas pela ANPD, evitando práticas abusivas que comprometam a liberdade de escolha do titular.

6. Segurança da informação

Adotamos medidas compatíveis com o risco. Nenhum sistema é totalmente isento de incidentes. O usuário deve adotar boas práticas em seus dispositivos e conexões.

7. Propriedade intelectual

O conteúdo do site (marcas, logotipos, textos, layout e demais obras protegidas) pertence à controladora ou a terceiros licenciadores. É vedada a reprodução não autorizada para fins comerciais ou que cause confusão de origem, salvo citações breves permitidas em lei, com fonte.

8. Limitação de responsabilidade

O site e seus materiais são disponibilizados no estado em que se encontram. Não garantimos disponibilidade ininterrupta ou ausência de falhas. Links externos não implicam endosso; o acesso é por conta e risco do usuário.

9. Lei aplicável e foro

Para relações conexas ao Brasil, aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de São Leopoldo/RS, salvo competência consumerista, trabalhista ou outra de caráter imperativo.

10. ANPD

Informações sobre direitos e reclamações perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): https://www.gov.br/anpd/.

11. Contato

REDE GASGAS ASSESSORIA LTDARede GASGAS
Endereço: Avenida Getúlio Vargas, 780, sala A, Centro, São Leopoldo/RS, CEP 93025-000
Telefone: (51) 3592-7602
E-mail: contato@redegasgas.com.br
Site: https://redegasgas.com.br