Última atualização: 8 de maio de 2026

Os presentes Termos Complementares de LGPD e Proteção de Dados regulam, de forma complementar à Política de Privacidade da Rede GASGAS, o tratamento de dados pessoais realizado no contexto do site redegasgas.com.br, dos formulários, canais digitais, comunicações eletrônicas, interações institucionais e demais funcionalidades vinculadas à presença digital da Rede GASGAS.

Este documento deve ser lido em conjunto com a Política de Privacidade publicada neste site. Em caso de conflito entre estes Termos e a Política de Privacidade, prevalecerá a regra mais específica sobre o tratamento de dados pessoais, sempre observada a Lei Federal nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, LGPD, e demais normas aplicáveis.

Ao acessar, navegar, utilizar formulários, enviar informações, interagir com funcionalidades ou manter contato por meio dos canais disponibilizados pela Rede GASGAS, o usuário declara ter lido e compreendido estes Termos e a Política de Privacidade.

O uso do site implica aceitação das regras de navegação e utilização aqui previstas. O tratamento de dados pessoais, contudo, será realizado com base nas hipóteses legais aplicáveis a cada finalidade, não sendo o simples acesso ao site interpretado como consentimento amplo, genérico ou irrestrito para todo e qualquer tratamento de dados.

1. Identificação da controladora

Para fins da LGPD, a controladora dos dados pessoais tratados no contexto deste site é:

Rede Gasgas Assessoria Ltda, também identificada como Rede GASGAS
CNPJ: 12.480.221/0001-93
Endereço: Avenida Getúlio Vargas, nº 780, sala A, Centro, São Leopoldo/RS, CEP 93025-000
Telefone: (51) 3592-7602
E-mail: contato@redegasgas.com.br
Site: redegasgas.com.br

A Rede GASGAS é responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais no âmbito deste site, sem prejuízo da atuação de operadores, fornecedores tecnológicos, prestadores de serviço, parceiros comerciais e demais terceiros contratados para viabilizar funcionalidades, segurança, atendimento, comunicação, publicidade, suporte, gestão e cumprimento de obrigações legais.

2. Definições essenciais

Para fins destes Termos, consideram-se:

• Dados pessoais: informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável, como nome, telefone, e-mail, endereço IP, identificadores digitais, dados de contato, dados profissionais e demais informações que possam identificar direta ou indiretamente uma pessoa.
• Dados pessoais sensíveis: dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização religiosa, filosófica ou política, dados referentes à saúde ou vida sexual, dados genéticos ou biométricos, quando vinculados a pessoa natural.
• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, incluindo coleta, recepção, classificação, utilização, acesso, armazenamento, conservação, modificação, comunicação, compartilhamento, eliminação, transferência, processamento, arquivamento, extração ou qualquer outra operação prevista na LGPD.
• Controlador: pessoa natural ou jurídica responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
• Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
• Encarregado ou Canal LGPD: canal disponibilizado para comunicações entre titulares, Rede GASGAS, operadores e Autoridade Nacional de Proteção de Dados, quando aplicável.
• Cookies e tecnologias similares: pequenos arquivos, identificadores, pixels, tags, scripts, registros ou tecnologias equivalentes utilizados para funcionamento técnico, segurança, medição de audiência, melhoria de experiência, publicidade, integração com terceiros ou outras finalidades informadas ao usuário.

3. Abrangência destes Termos

Estes Termos aplicam-se ao tratamento de dados pessoais realizado pela Rede GASGAS no contexto de:

1. Acesso e navegação no site redegasgas.com.br.
2. Uso de formulários de contato, orçamento, atendimento, dúvidas, reclamações, parcerias, solicitações comerciais ou institucionais.
3. Envio de mensagens por e-mail, telefone, WhatsApp, redes sociais ou outros canais disponibilizados pela Rede GASGAS.
4. Participação em campanhas, promoções, ações comerciais, pesquisas, comunicações, eventos ou iniciativas institucionais vinculadas à Rede GASGAS.
5. Envio de currículos, candidaturas, dados profissionais ou informações relacionadas a processos seletivos, quando houver canal disponível para essa finalidade.
6. Interações com conteúdos, páginas, botões, mapas, links, mídias incorporadas, redes sociais, anúncios, ferramentas de análise, cookies, pixels e demais tecnologias digitais utilizadas no site.
7. Demais relações digitais entre o usuário e a Rede GASGAS que envolvam tratamento de dados pessoais.

4. Dados pessoais que podem ser tratados

A Rede GASGAS poderá tratar diferentes categorias de dados pessoais, conforme a interação do usuário com o site e seus canais digitais, incluindo:

1. Dados de identificação: nome, sobrenome, empresa, cargo, função, representação, vínculo comercial ou institucional.
2. Dados de contato: e-mail, telefone, WhatsApp, endereço, cidade, estado e demais meios de comunicação fornecidos pelo usuário.
3. Dados de atendimento: assunto da solicitação, conteúdo da mensagem, histórico de contato, reclamações, dúvidas, pedidos, preferências informadas e demais informações enviadas voluntariamente.
4. Dados comerciais ou institucionais: informações relacionadas a propostas, parcerias, solicitações de contato, relacionamento com clientes, fornecedores, parceiros ou interessados.
5. Dados profissionais e curriculares: currículo, experiências profissionais, formação, qualificações, cursos, pretensão profissional, histórico profissional, telefone, e-mail e demais informações enviadas pelo candidato em eventual processo seletivo.
6. Dados técnicos e de navegação: endereço IP, data e hora de acesso, páginas visitadas, origem do acesso, duração da navegação, identificadores de dispositivo, navegador, sistema operacional, provedor de internet, logs técnicos, registros de erro e dados necessários à segurança do ambiente digital.
7. Dados de cookies e tecnologias similares: identificadores de sessão, preferências de navegação, informações de desempenho, dados analíticos, dados de publicidade, pixels, tags e tecnologias equivalentes, conforme a configuração do site, do navegador e das escolhas do usuário.
8. Dados de comunicação e marketing: consentimentos, preferências de comunicação, respostas a campanhas, interações com anúncios, cliques, formulários, eventos, mensagens e comunicações comerciais, quando aplicável.
9. Dados necessários ao cumprimento legal ou defesa de direitos: registros, evidências, documentos, comunicações e demais informações necessárias para cumprimento de obrigações legais, regulatórias, administrativas, judiciais ou extrajudiciais.

A Rede GASGAS recomenda que o usuário não envie dados pessoais sensíveis por formulários livres, mensagens abertas, campos de contato, e-mail, WhatsApp ou canais não destinados especificamente a esse tipo de informação, salvo quando indispensável, solicitado de forma adequada ou necessário para atendimento de obrigação legal.

5. Finalidades do tratamento

A Rede GASGAS poderá tratar dados pessoais para as seguintes finalidades:

1. Permitir o funcionamento adequado, seguro e estável do site.
2. Identificar e responder solicitações enviadas por usuários, clientes, fornecedores, parceiros, candidatos ou demais interessados.
3. Prestar atendimento, suporte, retorno comercial, institucional ou administrativo.
4. Gerenciar relacionamento com clientes, potenciais clientes, fornecedores, parceiros comerciais, prestadores de serviço e demais contatos legítimos.
5. Registrar, organizar e acompanhar comunicações recebidas por formulários, e-mail, telefone, WhatsApp, redes sociais ou outros canais oficiais.
6. Avaliar solicitações comerciais, propostas, parcerias, reclamações, sugestões ou manifestações encaminhadas à Rede GASGAS.
7. Processar currículos, candidaturas e dados profissionais, quando houver envio espontâneo ou canal específico para processo seletivo.
8. Divulgar informações institucionais, comerciais ou promocionais da Rede GASGAS, quando houver base legal adequada.
9. Realizar ações de comunicação, publicidade, mensuração de campanhas, remarketing, análise de desempenho e melhoria da experiência do usuário, conforme as escolhas do titular e as bases legais aplicáveis.
10. Medir audiência, usabilidade, segurança, estabilidade, desempenho e funcionamento do site.
11. Prevenir fraudes, acessos indevidos, atividades suspeitas, uso abusivo, incidentes de segurança e violações destes Termos.
12. Proteger direitos, patrimônio, imagem, reputação, segurança e interesses legítimos da Rede GASGAS, dos usuários e de terceiros.
13. Cumprir obrigações legais, regulatórias, fiscais, trabalhistas, administrativas, contratuais ou judiciais.
14. Exercer direitos da Rede GASGAS em processos administrativos, judiciais, arbitrais ou extrajudiciais.
15. Atender solicitações de titulares de dados, autoridades públicas, órgãos reguladores ou entidades competentes.
16. Aprimorar conteúdos, funcionalidades, navegação, canais de contato, campanhas e serviços disponibilizados pela Rede GASGAS.

6. Bases legais utilizadas

O tratamento de dados pessoais pela Rede GASGAS será realizado de acordo com a base legal adequada à finalidade específica, podendo incluir:

1. Consentimento: quando o titular autorizar, de forma livre, informada e inequívoca, determinado tratamento de dados pessoais.
2. Execução de contrato ou procedimentos preliminares: quando o tratamento for necessário para atender solicitação do titular, responder contato, avaliar proposta, conduzir negociação, processar candidatura ou executar relação contratual.
3. Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: quando a Rede GASGAS precisar tratar ou conservar dados para cumprir dever previsto em lei, norma, regulamento ou determinação de autoridade competente.
4. Legítimo interesse: quando o tratamento for necessário para finalidades legítimas da Rede GASGAS ou de terceiros, respeitados os direitos e liberdades fundamentais do titular.
5. Exercício regular de direitos: quando o tratamento for necessário para defesa ou exercício de direitos em processos judiciais, administrativos, arbitrais ou extrajudiciais.
6. Proteção do crédito: quando aplicável, nos limites da legislação.
7. Prevenção à fraude e segurança do titular: quando aplicável, especialmente em processos de identificação, autenticação, segurança e proteção contra atividades ilícitas.
8. Proteção da vida ou da incolumidade física: em situações excepcionais, quando necessário.

A Rede GASGAS não utilizará consentimento como base genérica para todos os tratamentos. O consentimento será solicitado apenas quando essa for a base legal adequada, devendo ser específico, destacado e vinculado à finalidade informada.

7. Consentimento

Quando o tratamento depender de consentimento, a Rede GASGAS buscará obtê-lo de forma livre, informada, inequívoca e específica, evitando autorizações genéricas ou confusas.

O titular poderá revogar o consentimento a qualquer momento, mediante solicitação pelo Canal LGPD indicado nestes Termos ou na Política de Privacidade.

A revogação do consentimento não comprometerá a validade dos tratamentos realizados anteriormente, enquanto vigente autorização válida ou outra base legal aplicável.

A revogação poderá limitar o acesso a determinadas funcionalidades, comunicações ou serviços que dependam daquele tratamento, o que será informado ao titular quando aplicável.

A Rede GASGAS não condicionará o acesso a funcionalidades essenciais do site ao consentimento para tratamentos não necessários, como publicidade comportamental, remarketing, cookies não essenciais ou comunicações promocionais, salvo quando determinada funcionalidade depender tecnicamente desses recursos.

Cookies e Tecnologias Similares

O site da Rede GASGAS poderá utilizar cookies, pixels, tags, scripts, identificadores, ferramentas de análise, tecnologias de publicidade e recursos similares para:

1. Garantir o funcionamento técnico do site.
2. Proteger o ambiente digital contra fraudes, acessos indevidos e uso abusivo.
3. Memorizar preferências do usuário.
4. Melhorar a navegação, a estabilidade e a experiência no site.
5. Medir audiência, desempenho e efetividade de conteúdos.
6. Analisar origem de acesso, páginas visitadas e interações.
7. Integrar funcionalidades de terceiros, como mapas, vídeos, redes sociais, formulários, atendimento, anúncios ou ferramentas de comunicação.
8. Realizar publicidade, mensuração de campanhas, remarketing ou personalização de comunicações, quando aplicável e conforme a base legal adequada.

Cookies estritamente necessários poderão ser utilizados independentemente de consentimento, pois são indispensáveis para funcionamento, segurança, integridade e prestação adequada do site.

Cookies não necessários, como cookies analíticos avançados, publicidade, redes sociais, remarketing, personalização e tecnologias equivalentes, deverão observar as escolhas do usuário, o painel de cookies, quando disponível, a Política de Privacidade e a legislação aplicável.

O usuário poderá gerenciar cookies por meio do painel de preferências do site, quando disponível, ou diretamente nas configurações do navegador. A desativação de certos cookies poderá afetar a navegação, a experiência ou o funcionamento de algumas funcionalidades.

A Rede GASGAS buscará evitar práticas que prejudiquem a liberdade de escolha do usuário, como opções confusas, consentimento presumido, barreiras desproporcionais à rejeição de cookies não essenciais ou mecanismos que induzam o titular a escolhas não desejadas.

Compartilhamento de Dados Pessoais

A Rede GASGAS poderá compartilhar dados pessoais, quando necessário e dentro dos limites legais, com:

1. Empresas, unidades, estabelecimentos, áreas internas ou responsáveis vinculados à Rede GASGAS, quando necessário para atendimento, gestão, relacionamento, comunicação, operação ou cumprimento de obrigações.
2. Fornecedores de hospedagem, infraestrutura, segurança da informação, manutenção, desenvolvimento, suporte técnico e administração do site.
3. Prestadores de serviços de tecnologia, formulários, e-mail, CRM, atendimento, WhatsApp, telefonia, automação, armazenamento, analytics, publicidade, marketing, mídia digital e comunicação.
4. Plataformas de terceiros integradas ao site, como ferramentas de mapas, redes sociais, vídeos incorporados, botões de compartilhamento, anúncios, tags, pixels, mecanismos de busca e ferramentas de mensuração.
5. Agências, consultores, prestadores de marketing, comunicação, design, tecnologia, jurídico, contabilidade, auditoria, gestão ou demais serviços profissionais.
6. Autoridades públicas, órgãos reguladores, autoridades judiciais, administrativas, policiais ou fiscais, quando houver obrigação legal, ordem válida, fiscalização ou necessidade de defesa de direitos.
7. Terceiros envolvidos em reorganizações societárias, operações empresariais, auditorias, due diligence, cessão, fusão, aquisição, incorporação ou transferência de ativos, sempre observadas as salvaguardas legais aplicáveis.
8. Demais terceiros quando houver autorização do titular, obrigação legal, execução de contrato, legítimo interesse, exercício regular de direitos ou outra base legal adequada.

A Rede GASGAS buscará exigir que operadores e terceiros contratados adotem medidas técnicas, administrativas e organizacionais compatíveis com a proteção de dados pessoais, confidencialidade, segurança da informação e cumprimento da LGPD.

Transferência Internacional de Dados

Alguns fornecedores tecnológicos, plataformas digitais, ferramentas de publicidade, hospedagem, armazenamento em nuvem, analytics, e-mail, redes sociais, CRM, comunicação ou segurança poderão tratar, armazenar ou transferir dados pessoais para fora do Brasil.

Quando houver transferência internacional de dados pessoais, a Rede GASGAS buscará adotar mecanismos compatíveis com a LGPD e com as normas aplicáveis, incluindo, quando cabível, cláusulas contratuais, salvaguardas adequadas, decisões de adequação, normas corporativas globais, consentimento específico ou outras hipóteses legalmente admitidas.

A utilização de ferramentas globais poderá envolver tratamento de dados em países com legislações e padrões de proteção diferentes dos existentes no Brasil, cabendo à Rede GASGAS avaliar e adotar medidas proporcionais ao risco e à finalidade do tratamento.

Direitos dos Titulares

Nos termos da LGPD, o titular poderá solicitar à Rede GASGAS:

1. Confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais.
2. Acesso aos dados pessoais tratados.
3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
5. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, observada a regulamentação aplicável e os segredos comercial e industrial.
6. Eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento, observadas as hipóteses legais de conservação.
7. Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais a Rede GASGAS realizou uso compartilhado de dados.
8. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.
9. Revogação do consentimento.
10. Revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais, quando aplicável.
11. Oposição a tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, quando houver descumprimento da LGPD.
12. Peticionamento perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, sem prejuízo de contato prévio com a Rede GASGAS para tentativa de solução direta.

A Rede GASGAS poderá solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do titular ou de seu representante legal, com o objetivo de prevenir fraudes, acessos indevidos e divulgação irregular de dados pessoais.

As solicitações poderão ser atendidas total ou parcialmente, conforme a legislação aplicável. A Rede GASGAS poderá negar ou limitar pedidos quando houver fundamento legal, como cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direitos, proteção de segredo comercial ou industrial, prevenção a fraudes, impossibilidade técnica, preservação de direitos de terceiros ou ausência de comprovação da identidade do solicitante.

Canal LGPD

Para exercer direitos, esclarecer dúvidas, apresentar reclamações ou tratar de assuntos relacionados a dados pessoais, o titular poderá entrar em contato com a Rede GASGAS pelo seguinte canal:

E-mail: contato@redegasgas.com.br

Assunto sugerido: “LGPD — exercício de direito” ou “LGPD — dados pessoais”

Controladora: REDE GASGAS ASSESSORIA LTDA

A solicitação deverá conter, sempre que possível:

1. Nome completo do titular.
2. Meio de contato para retorno.
3. Descrição clara do pedido.
4. Indicação do vínculo ou interação com a Rede GASGAS, quando aplicável.
5. Documentos ou informações necessárias à confirmação da identidade, caso solicitados.

A Rede GASGAS buscará responder às solicitações em prazo razoável e compatível com a legislação aplicável, podendo informar ao titular quando houver necessidade de prazo adicional, impossibilidade técnica, fundamento legal para retenção de dados ou necessidade de complementação de informações.

Retenção, Armazenamento e Eliminação de Dados

A Rede GASGAS manterá dados pessoais pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades informadas, observados os prazos legais, regulatórios, contratuais, administrativos e operacionais aplicáveis.

Os dados pessoais poderão ser conservados para:

1. Cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
2. Execução de contrato ou procedimentos preliminares relacionados a contrato.
3. Atendimento de solicitações do titular.
4. Exercício regular de direitos da Rede GASGAS.
5. Prevenção a fraudes, incidentes de segurança, uso indevido ou atividades ilícitas.
6. Preservação de registros necessários à segurança, auditoria, controle interno ou prestação de contas.
7. Comprovação de consentimento, oposição, revogação ou demais manifestações do titular.
8. Defesa em processos judiciais, administrativos, arbitrais ou extrajudiciais.

Encerrada a finalidade do tratamento e inexistindo obrigação ou justificativa legal para retenção, os dados pessoais poderão ser eliminados, anonimizados, bloqueados ou mantidos de forma segura pelo prazo necessário à proteção de direitos da Rede GASGAS ou de terceiros.

Segurança da Informação

A Rede GASGAS adotará medidas técnicas, administrativas e organizacionais compatíveis com o risco, a natureza dos dados, o contexto do tratamento e as características de suas operações, visando proteger dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição, alteração, divulgação indevida, tratamento ilícito ou qualquer forma inadequada de tratamento.

As medidas poderão incluir, conforme aplicável:

1. Controle de acesso a sistemas, plataformas e bases de dados.
2. Gestão de permissões e credenciais.
3. Uso de ferramentas de segurança e monitoramento.
4. Registro de acessos e eventos técnicos.
5. Orientação de colaboradores e prestadores de serviço.
6. Contratos com cláusulas de confidencialidade e proteção de dados.
7. Procedimentos internos de resposta a incidentes.
8. Revisões periódicas de práticas de segurança.
9. Limitação de acesso aos dados conforme necessidade operacional.
10. Adoção de medidas para prevenção de perda, uso indevido, alteração ou acesso não autorizado.

Nenhum sistema, site, plataforma, rede ou ambiente digital é totalmente imune a falhas, ataques, indisponibilidades, incidentes ou acessos indevidos. O usuário também deverá adotar boas práticas de segurança em seus próprios dispositivos, redes, senhas, navegadores, contas e aplicativos.

Incidentes de Segurança

Em caso de incidente de segurança envolvendo dados pessoais, a Rede GASGAS buscará adotar medidas adequadas para:

1. Identificar a natureza do incidente.
2. Avaliar os dados pessoais eventualmente afetados.
3. Verificar a quantidade de titulares envolvidos.
4. Analisar riscos e possíveis danos aos titulares.
5. Conter, mitigar e remediar os efeitos do incidente.
6. Registrar as medidas adotadas.
7. Acionar operadores, fornecedores ou terceiros envolvidos, quando aplicável.
8. Comunicar titulares e autoridades competentes, quando exigido pela legislação ou regulamentação aplicável.

Quando o incidente puder acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Rede GASGAS realizará as comunicações cabíveis à Autoridade Nacional de Proteção de Dados e aos titulares afetados, observando os prazos, critérios e informações exigidos pela legislação e regulamentação aplicável.

Operadores, fornecedores e parceiros que tratem dados pessoais em nome da Rede GASGAS deverão comunicar incidentes de segurança sem demora injustificada, prestando as informações necessárias para avaliação, contenção, mitigação e cumprimento das obrigações legais cabíveis.

Dados de Crianças e Adolescentes

O site da Rede GASGAS não é direcionado especificamente a crianças ou adolescentes, nem tem por objetivo coletar intencionalmente dados pessoais de menores de idade sem base legal adequada.

Caso dados de crianças ou adolescentes sejam eventualmente tratados, a Rede GASGAS observará o melhor interesse do menor, a legislação aplicável e as bases legais cabíveis.

Se a Rede GASGAS identificar tratamento indevido, excessivo ou desnecessário de dados de crianças ou adolescentes, poderá adotar medidas para eliminação, bloqueio, anonimização, regularização ou obtenção das autorizações necessárias, conforme o caso.

Pais, mães, responsáveis legais ou representantes poderão entrar em contato pelo Canal LGPD para solicitar informações ou providências relacionadas a dados pessoais de crianças e adolescentes.

Dados Pessoais Sensíveis

A Rede GASGAS não solicita, como regra geral, o envio de dados pessoais sensíveis por meio do site, formulários abertos, mensagens de contato, e-mails ou canais digitais gerais.

19. Comunicações comerciais e institucionais

A Rede GASGAS poderá enviar comunicações institucionais, comerciais, promocionais ou informativas a usuários, clientes, parceiros, fornecedores, candidatos ou interessados, desde que exista base legal adequada.

Essas comunicações poderão incluir informações sobre unidades da Rede GASGAS, produtos, serviços, campanhas, ações promocionais, conteúdos institucionais, novidades, eventos, oportunidades, pesquisas ou relacionamento com o público.

Quando a comunicação depender de consentimento, o titular poderá revogá-lo a qualquer momento.

Quando a comunicação for realizada com base em legítimo interesse ou relação prévia, o titular poderá solicitar o descadastramento ou oposição, conforme aplicável.

A Rede GASGAS buscará disponibilizar mecanismos razoáveis para que o titular possa cancelar o recebimento de comunicações não essenciais.

20. Decisões automatizadas, perfilamento e publicidade

A Rede GASGAS poderá utilizar ferramentas de análise, mensuração, segmentação, publicidade, remarketing ou tecnologias semelhantes para compreender interações com o site, medir campanhas, melhorar comunicações e oferecer conteúdos mais relevantes.

Quando houver tratamento automatizado com potencial impacto relevante sobre os direitos do titular, a Rede GASGAS observará os direitos previstos na LGPD, incluindo a possibilidade de solicitação de revisão, quando aplicável.

A Rede GASGAS não pretende adotar decisões exclusivamente automatizadas que produzam efeitos jurídicos ou afetem significativamente o titular sem transparência, base legal adequada e possibilidade de exercício dos direitos previstos em lei.

21. Obrigações do usuário

O usuário compromete-se a utilizar o site, formulários e canais digitais da Rede GASGAS de forma lícita, ética e compatível com estes Termos, abstendo-se de:

1. Enviar informações falsas, incorretas, desatualizadas, ofensivas, ilícitas ou fraudulentas.
2. Enviar dados pessoais de terceiros sem autorização ou fundamento legal adequado.
3. Enviar dados pessoais sensíveis desnecessários.
4. Praticar atos que comprometam a segurança, estabilidade, disponibilidade ou integridade do site.
5. Tentar acessar sistemas, bancos de dados, áreas restritas, contas, servidores ou funcionalidades sem autorização.
6. Inserir vírus, códigos maliciosos, scripts, ataques automatizados, spam ou qualquer tecnologia prejudicial.
7. Utilizar o site para finalidades ilícitas, abusivas, concorrenciais desleais, fraudulentas ou contrárias à boa-fé.
8. Violar direitos da Rede GASGAS, de terceiros, de usuários ou de titulares de dados.
9. Usar marcas, conteúdos, imagens, informações ou elementos da Rede GASGAS de forma indevida, confusa ou não autorizada.

A Rede GASGAS poderá adotar medidas técnicas, administrativas e jurídicas em caso de uso indevido do site ou violação destes Termos.

22. Propriedade intelectual

Marcas, logotipos, nomes comerciais, textos, imagens, fotografias, vídeos, layout, identidade visual, ícones, elementos gráficos, conteúdos, materiais institucionais, códigos, estruturas e demais elementos disponíveis no site pertencem à Rede GASGAS ou a terceiros licenciadores.

É vedada a reprodução, cópia, modificação, adaptação, distribuição, exploração comercial, uso indevido ou utilização não autorizada de qualquer conteúdo do site, especialmente quando houver risco de confusão de origem, violação de direitos, concorrência desleal, dano reputacional ou uso comercial indevido.

Citações breves, usos jornalísticos, acadêmicos ou legalmente permitidos deverão observar os limites da legislação aplicável, indicar a fonte e não prejudicar os direitos da Rede GASGAS ou de terceiros.

23. Links, integrações e plataformas de terceiros

O site poderá conter links, botões, mapas, vídeos incorporados, redes sociais, ferramentas de atendimento, anúncios, plugins, formulários, pixels, tags ou outras integrações de terceiros.

O acesso a ambientes externos, plataformas de terceiros ou serviços integrados poderá estar sujeito aos próprios termos de uso, políticas de privacidade, políticas de cookies e práticas de tratamento de dados desses terceiros.

A presença de links, integrações ou funcionalidades de terceiros no site da Rede GASGAS não implica controle integral, responsabilidade automática, aprovação irrestrita ou endosso sobre conteúdos, práticas, cookies, políticas ou tratamentos de dados realizados diretamente por esses terceiros em seus próprios ambientes.

O usuário deverá consultar os termos e políticas dos terceiros sempre que interagir diretamente com plataformas externas.

24. Limitação de responsabilidade

O site e seus materiais são disponibilizados conforme se encontram, podendo passar por atualizações, ajustes, manutenções, indisponibilidades, interrupções, falhas técnicas ou alterações de conteúdo.

A Rede GASGAS buscará manter o site acessível, seguro e funcional, mas não garante disponibilidade ininterrupta, ausência absoluta de erros, compatibilidade com todos os dispositivos, navegadores ou sistemas, nem inexistência total de falhas externas, ataques, indisponibilidades ou eventos fora de seu controle razoável.

Nada nestes Termos deverá ser interpretado como exclusão de responsabilidades que não possam ser afastadas por lei, especialmente em matéria de proteção de dados, relações de consumo, obrigações legais, direitos indisponíveis ou determinações de autoridades competentes.

25. Alterações destes Termos

A Rede GASGAS poderá atualizar estes Termos a qualquer momento para refletir alterações legais, regulatórias, tecnológicas, operacionais, comerciais, institucionais ou de segurança.

A versão atualizada será publicada no site com indicação da data de última atualização.

Alterações relevantes poderão ser comunicadas por meios razoáveis, especialmente quando impactarem de forma significativa os direitos dos titulares ou as condições de uso do site.

O uso continuado do site após a publicação de alterações indicará ciência da versão vigente, sem prejuízo dos direitos do titular previstos na LGPD.

26. Relação com a Política de Privacidade

Estes Termos complementam a Política de Privacidade da Rede GASGAS.

A Política de Privacidade poderá detalhar, de forma mais específica:

1. Quais dados são coletados.
2. Para quais finalidades são utilizados.
3. Quais bases legais se aplicam.
4. Com quem os dados podem ser compartilhados.
5. Por quanto tempo os dados podem ser mantidos.
6. Como cookies e tecnologias similares são utilizados.
7. Como o titular pode exercer seus direitos.
8. Quais medidas de segurança são adotadas.

Em caso de dúvida, o titular poderá entrar em contato com a Rede GASGAS pelo Canal LGPD indicado nestes Termos.

27. Autoridade Nacional de Proteção de Dados

O titular poderá buscar informações sobre proteção de dados pessoais e seus direitos perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, ANPD.

Antes de apresentar eventual reclamação a autoridades competentes, recomenda-se que o titular entre em contato com a Rede GASGAS pelo Canal LGPD, para que a solicitação possa ser analisada e, quando cabível, solucionada diretamente.

28. Lei aplicável e foro

Estes Termos serão interpretados de acordo com a legislação brasileira.

Fica eleito o foro da comarca de São Leopoldo/RS para dirimir controvérsias relacionadas a estes Termos, salvo competência consumerista, trabalhista, regulatória ou outra de caráter legalmente obrigatório.

29. Contato institucional

REDE GASGAS ASSESSORIA LTDA — Rede GASGAS
CNPJ: 12.480.221/0001-93
Endereço: Avenida Getúlio Vargas, nº 780, sala A, Centro, São Leopoldo/RS, CEP 93025-000
Telefone: (51) 3592-7602
E-mail: contato@redegasgas.com.br
Site: redegasgas.com.br